termo de parceria

Termo de Parceria e Agenciamento

Live Academy Brasil — Versão 2025.1 — Atualizado em: 14 de março de 2026

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Este Termo de Parceria e Agenciamento ("Termo") é celebrado entre a Live Academy Brasil e o Parceiro que expressamente aceitou os termos abaixo, seja por assinatura, confirmação escrita ou aceite via WhatsApp documentado. Ao ingressar na Live Academy Brasil, o Parceiro declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com este Termo.

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## 1. Das Partes

1.1. A AGÊNCIA: Live Academy Brasil, operada por THE STAR IN YOU TREINAMENTO LTDA, CNPJ 50.602.387/0001-24, Porto Alegre – RS, Brasil. Contato: lab@liveacademybrasil.com.br | WhatsApp: (51) 99275-4591.

1.2. O PARCEIRO: Pessoa física, maior de 18 (dezoito) anos, criador(a) de conteúdo ao vivo na plataforma Kwai, identificado(a) pelo nome e ID Kwai informados no momento do cadastro.

1.3. A PLATAFORMA: Kwai, de titularidade de JOYO TECHNOLOGY PTE. LTD., com sede em Singapura. A plataforma Kwai é uma entidade independente, não subordinada à Agência, e sujeita às suas próprias Políticas, Termos de Serviço e Regulamentos disponíveis em kwai.com/legal.

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## 2. Natureza da Parceria

2.1. Este Termo estabelece uma relação de parceria e agenciamento não exclusivo entre a Agência e o Parceiro, sem qualquer vínculo empregatício, societário, de representação comercial ou previdenciário entre as partes.

2.2. A Agência atua como intermediária entre o Parceiro e a plataforma Kwai, nos termos do Live Streaming Service Agreement celebrado com JOYO TECHNOLOGY PTE. LTD., fornecendo treinamento, suporte, acompanhamento e estratégia de crescimento, sem qualquer custo ao Parceiro.

2.3. O Parceiro mantém plena autonomia sobre seu conteúdo e sua atividade como criador, devendo exercê-la em conformidade com as políticas da plataforma Kwai e com as diretrizes deste Termo.

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## 3. Serviços Oferecidos pela Agência

> Todos os serviços abaixo são 100% gratuitos. A Agência não cobra nenhum valor do Parceiro para ingresso, permanência, treinamento, suporte ou desligamento. Qualquer cobrança indevida deve ser reportada imediatamente ao canal oficial da LAB.

3.1. São serviços oferecidos gratuitamente pela Agência ao Parceiro:

- **(a)** Treinamento do zero ao avançado em live streaming no Kwai, com base no conhecimento mais atual disponível e orientado por especialistas da Agência;

- **(b)** Workshops semanais gratuitos, realizados via transmissão ao vivo, abertos a todos os parceiros ativos;

- **(c)** Suporte operacional via WhatsApp e Kwai, de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h (horário de Brasília), para esclarecimento de dúvidas, solução de problemas e orientações estratégicas;

- **(d)** Acompanhamento personalizado por supervisor designado;

- **(e)** Estratégias de crescimento: conteúdos, materiais, playbooks e orientações sobre algoritmo, engajamento, PK e monetização no Kwai;

- **(f)** Intermediação com o Kwai: atuação como ponto de contato com o representante oficial (ADM) do Kwai Brasil para questões operacionais do Parceiro quando necessário.

3.2. A Agência poderá, a seu exclusivo critério, conceder ao Parceiro impulsos de tráfego oficiais da plataforma Kwai como reconhecimento de destaque. Esses benefícios são opcionais, não constituem obrigação da Agência e podem ser modificados ou encerrados sem aviso prévio.

3.3. A Agência poderá, a seu exclusivo critério, premiar Parceiros com presentes (gifts) dentro da plataforma Kwai como bônus em campanhas ativas. Essas premiações são eventuais e podem ser alteradas conforme a campanha vigente, sem constituir direito adquirido do Parceiro.

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## 4. Pagamentos e Remuneração

4.1. Todos os pagamentos ao Parceiro são realizados diretamente pela plataforma Kwai, em dólar americano (USD), na carteira digital do Parceiro dentro do aplicativo. A Agência não realiza, intermedia nem tem controle sobre esses pagamentos.

4.2. A Agência não realiza pagamentos diretos ao Parceiro, salvo na hipótese expressamente prevista no item 4.3.

**4.3.** Campanhas Publicitárias (exceção): Em casos de campanhas publicitárias com marcas parceiras da Agência, poderá haver remuneração direta ao Parceiro, observadas as seguintes condições:

- (a) A oportunidade será apresentada ao Parceiro mediante análise prévia de perfil pela Agência;

- (b) O Parceiro será contactado com antecedência para apresentação da proposta;

- (c) A participação é voluntária e depende de acordo entre Agência, Parceiro e marca;

- (d) Todos os valores, prazos e obrigações serão detalhados em instrumento contratual específico para cada campanha;

- (e) Não há garantia de participação em campanhas publicitárias para nenhum Parceiro.

4.4. A Agência não se responsabiliza por atraso, retenção, suspensão ou cancelamento de pagamento realizado pela plataforma Kwai, incluindo situações decorrentes de violações das políticas da plataforma pelo Parceiro.

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## 5. Obrigações do Parceiro

5.1. O Parceiro se compromete a:

- (a) Manter, operar e gerenciar apenas uma (1) conta autenticada no Kwai vinculada a esta parceria, vedada a criação de contas adicionais para contornar regras da plataforma;

- (b) Realizar transmissões ao vivo com presença humana real e ativa, de forma original e autêntica;

- (c) Cumprir integralmente todas as políticas, diretrizes e regulamentos da plataforma Kwai, incluindo o Live Streaming Service Agreement, o Regulamento de Campanha 2025 e as Community Guidelines;

- (d) Manter postura respeitosa e profissional com a equipe da Agência, com outros Parceiros e com a plataforma;

- (e) Comunicar previamente à Agência situações que impactem sua atividade (restrições de conta, advertências, ausências prolongadas);

- (f) Não mencionar, promover ou induzir seguidores a plataformas concorrentes do Kwai durante transmissões ou interações dentro do aplicativo;

- (g) Não solicitar pagamentos via Pix, transferência bancária ou qualquer meio externo ao app diretamente de seguidores;

- (h) Não compartilhar conteúdo de terceiros sem autorização legal (filmes, séries, músicas com direito autoral, etc.);

- (i) Garantir que o ambiente de transmissão seja organizado, bem iluminado e livre de conteúdos proibidos.

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## 6. Conteúdo Proibido

> O descumprimento das regras abaixo pode resultar em banimento permanente da conta pelo Kwai, congelamento de receitas e, conforme a gravidade, medidas legais pela plataforma. A Agência não poderá intervir em casos de violação grave.

INFRAÇÃO EXTREMAMENTE GRAVÍSSIMA — Banimento permanente

- (a) Transmissões com menores de 18 anos ou com participação de crianças em qualquer situação;

- (b) Obscenidade, pornografia, nudez ou conteúdo sexual de qualquer natureza;

- (c) Violência, mutilação, maus tratos a animais, terror ou incitação ao crime;

- (d) Exibição ou uso de armas, drogas, cigarros ou bebidas alcoólicas durante a live, inclusive por pessoas ao fundo;

- (e) Jogos de azar;

- (f) Infração a leis brasileiras ou atos que coloquem a nação em risco.

INFRAÇÃO GRAVE — Suspensão e possível banimento

- (a) Ameaças, intimidação, assédio, insultos ou calúnia contra outros criadores, agências, usuários ou à plataforma;

- (b) Transmissão de conteúdo de terceiros sem autorização (filmes, séries, animações, eventos, etc.);

- (c) Campanha política ou uso excessivo de linguagem ofensiva;

- (d) Solicitação de Pix ou qualquer pagamento externo ao app;

- (e) Criação de mais de uma conta vinculada à campanha;

- (f) Conteúdo difamatório sobre outras agências.

INFRAÇÃO MODERADA — Advertência e possível exclusão

- (a) Lives gravadas (vídeo pré-gravado transmitido como ao vivo);

- (b) Live sem presença humana ativa ou com interação mínima com seguidores;

- (c) Tela preta por 5 minutos ou mais, ou tela congelada por tempo prolongado;

- (d) Transmissão apenas de música sem nenhuma atividade ou interação com seguidores.

INFRAÇÃO LEVE — Advertência

- (a) Publicação maliciosa de anúncios ou exibição de contatos para transações privadas;

- (b) Incitar trocas ou burlar regras para envio de presentes a si mesmo;

- (c) Linguagem desrespeitosa no chat ou nas interações com a equipe.

6.1. Adicionalmente, em conformidade com as Diretrizes da Comunidade Kwai (março/2026), o Parceiro está ciente de que são também expressamente proibidos:

- (a) Atividades ilegais: promoção de crimes, contrabando, tráfico, pirataria, fraude;

- (b) Comércio ilegal de animais silvestres, armas, munições ou explosivos;

- (c) Material de abuso sexual infantil (CSAM) em qualquer forma;

- (d) Atos de assédio, doxxing (revelação de dados pessoais de terceiros) ou ameaças de ataques cibernéticos;

- (e) Incitação ao ódio com base em atributos protegidos (raça, gênero, religião, orientação sexual, deficiência, etc.);

- (f) Promoção de terrorismo ou crime organizado;

- (g) Incentivo ao suicídio, automutilação ou desafios perigosos;

- (h) Desinformação médica, eleitoral ou criação de deepfakes sem consentimento;

- (i) Retransmissão de broadcasts de TV, shows ou eventos esportivos sem autorização do detentor dos direitos.

Fonte: Kwai Community Guidelines — kwai.com/safety?id=community

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## 7. Sistema de Penalidades do Kwai (Strikes)

> O sistema de strikes é administrado diretamente pelo Kwai. A Agência orienta e alerta, mas não tem poder de aplicar ou reverter strikes da plataforma.

7.1. O sistema de strikes do Kwai funciona da seguinte forma:

- **(a)** 1 strike: perde as vagas do Showtime por 30 dias;

- **(b)** 2 strikes: acima + perde tráfego extra por 30 dias;

- **(c)** 3 strikes: acima + perde acesso à campanha premium;

- **(d)** 4 strikes: acima + não poderá participar de eventos presenciais no ano.

7.2. Os strikes se resetam a cada 3 meses. Ao receber um strike, a Agência ficará impedida de receber Parceiros migrados por 2 meses (cumulativo a cada strike), conforme as regras do Kwai.

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## 8. Migração de Agência

8.1. A migração do Parceiro para outra agência dentro do Kwai é regulada exclusivamente pela plataforma e somente é permitida nas seguintes situações:

- (a) Comprovação de falta de suporte, ameaças ou ofensas por parte da Agência;

- (b) Parceiro adicionado sem contato prévio;

- (c) Parceiro no primeiro mês com menos de 1h de live registrada;

- (d) Consentimento mútuo entre Agência e Parceiro;

- (e) Parceiro com mais de 90 dias consecutivos sem realizar live;

- (f) Outras situações avaliadas e aprovadas pela equipe do Kwai.

**8.2.** Migração compulsória (fora dos casos acima): o Parceiro receberá 50% do valor das tarefas por 90 dias; 100% do pagamento da Agência será enviado à agência anterior por três meses; a nova agência não receberá pelo Parceiro por 90 dias.

8.3. Parceiros que já realizaram uma troca de agência deverão aguardar no mínimo 6 meses para nova solicitação, salvo motivo plausível com apresentação de evidências.

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## 9. Desligamento da Parceria

**9.1.** Desligamento por iniciativa da Agência poderá ocorrer nas seguintes situações:

- (a) Inatividade comprovada por 90 dias consecutivos sem realizar nenhuma live na plataforma Kwai;

- (b) Violação grave ou reiterada das políticas da plataforma Kwai ou das diretrizes deste Termo;

- (c) Comportamento desrespeitoso, ofensivo ou abusivo direcionado à equipe da Agência, a outros Parceiros ou à plataforma;

- (d) Descumprimento reiterado das orientações e normas de conduta da Agência.

9.2. A Agência não poderá cobrar multa do Parceiro por saída ou pela não realização de lives, conforme vedação expressa nas regras do Kwai para agências.

9.3. O Parceiro desligado não poderá criar uma nova conta no Kwai para contornar restrições, sob risco de banimento permanente pela própria plataforma.

**9.4.** Desligamento por iniciativa do Parceiro: o Parceiro pode solicitar o desligamento a qualquer momento, seguindo os procedimentos de migração ou desvinculação previstos pela plataforma Kwai.

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## 10. Direito de Uso de Imagem e Nome

10.1. O uso da imagem, voz, nome artístico, apelido ou qualquer identificação pública do Parceiro pela Live Academy Brasil depende sempre de autorização expressa e prévia, solicitada via WhatsApp oficial da Agência e validada por confirmação escrita do Parceiro na mesma conversa.

10.2. A autorização de uso de imagem poderá ser solicitada para as seguintes finalidades:

- (a) Comprovação social da Agência (depoimentos, cases de sucesso, resultados do Parceiro);

- (b) Publicações no feed de redes sociais da Live Academy Brasil (Instagram, Facebook, TikTok, Kwai e similares);

- (c) Campanhas publicitárias da Agência, físicas ou digitais;

- (d) Materiais de recrutamento e apresentação institucional da Agência;

- (e) Stories, reels, vídeos e demais formatos de conteúdo promovidos pela Agência.

**10.3.** Forma de autorização: a solicitação será feita exclusivamente via WhatsApp oficial da Agência (+55 51 99275-4591), descrevendo claramente: (a) qual conteúdo será utilizado; (b) em qual canal ou formato será veiculado; (c) o período estimado de uso. A autorização se concretiza com a resposta afirmativa do Parceiro na mesma conversa, que será arquivada como comprovante. Ausência de resposta não constitui autorização.

10.4. A autorização concedida é gratuita, não exclusiva e revogável. O Parceiro pode revogar a autorização a qualquer momento via WhatsApp oficial, e a Agência se compromete a remover o conteúdo em até 5 dias úteis, salvo conteúdos já veiculados em mídia impressa ou campanhas contratadas por terceiros em andamento.

10.5. O uso não autorizado de imagem, voz ou nome do Parceiro pela Agência configura violação deste Termo e sujeita a Agência às sanções previstas na legislação civil brasileira (art. 20 do Código Civil e art. 5º, X da Constituição Federal).

10.6. Este Termo não constitui autorização genérica de uso de imagem. Cada solicitação será individual e específica, conforme o item 10.3.

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## 11. Propriedade Intelectual e Conteúdo

11.1. Os direitos de propriedade intelectual sobre o conteúdo produzido pelo Parceiro pertencem ao próprio Parceiro, conforme o Live Streaming Service Agreement do Kwai.

11.2. Ao utilizar a plataforma Kwai, o Parceiro concede à plataforma licença mundial, gratuita, irrevogável e sub-licenciável para uso, reprodução e distribuição de seu conteúdo, nos termos do contrato com o Kwai. A Agência não reivindica nenhum direito sobre o conteúdo do Parceiro.

11.3. O Parceiro não poderá utilizar o nome, logotipo, marca ou identidade visual da Live Academy Brasil para fins de recrutamento, publicidade ou qualquer comunicação sem autorização prévia e por escrito da Agência.

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## 12. Proteção de Dados e Privacidade (LGPD)

12.1. O tratamento de dados pessoais do Parceiro é regido pela Política de Privacidade da Live Academy Brasil, disponível em liveacademybrasil.com.br/politica-de-privacidade, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

12.2. Para fins de prestação dos serviços deste Termo, a Agência coleta e trata exclusivamente nome e ID Kwai do Parceiro, utilizados nos sistemas internos SOLID e Voyager (sistema oficial do Kwai Brasil).

12.3. Ao aceitar este Termo, o Parceiro consente expressamente com:

- (a) O tratamento dos dados acima descritos para fins de agenciamento e suporte;

- (b) O recebimento de mensagens via WhatsApp relacionadas ao acompanhamento e comunicações operacionais da Agência;

- (c) O armazenamento de dados em sistema interno seguro com acesso restrito à equipe autorizada.

12.4. O Parceiro pode solicitar acesso, correção ou exclusão de seus dados a qualquer momento pelo e-mail lab@liveacademybrasil.com.br.

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## 13. Comunicações Oficiais

13.1. As comunicações entre Agência e Parceiro serão realizadas pelos seguintes canais oficiais:

- **(a)** WhatsApp do supervisor responsável — cada Parceiro é informado, no momento do ingresso na Agência, do número de WhatsApp do supervisor designado para acompanhá-lo. As comunicações operacionais, orientações e suporte do dia a dia ocorrem prioritariamente por esse canal;

- **(b)** WhatsApp central da LAB: (51) 99275-4591 — canal oficial para atendimento geral, dúvidas, suporte automatizado e comunicações institucionais;

- **(c)** E-mail: lab@liveacademybrasil.com.br — para comunicações formais e documentadas;

- **(d)** Kwai: perfil oficial da Live Academy Brasil — para interações dentro da plataforma.

13.2. O atendimento operacional é prestado de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h (horário de Brasília). Mensagens fora desse horário serão respondidas no próximo dia útil.

13.3. O sistema de atendimento da Agência é parcialmente automatizado via WhatsApp Business API (Meta). O Parceiro pode solicitar atendimento humano a qualquer momento durante o horário comercial.

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## 14. Conformidade com as Políticas do Kwai

> O Kwai reserva-se o direito de adaptar, modificar e decidir a aplicação das regras da plataforma conforme necessidade, sem aviso prévio. O Parceiro é responsável por manter-se atualizado com as políticas vigentes em kwai.com/legal.

14.1. Este Termo é complementar — e não substitui — o Live Streaming Service Agreement, o Regulamento de Campanha 2025 e demais políticas do Kwai. Em caso de conflito, prevalecem as normas da plataforma Kwai.

14.2. Em casos de banimentos, suspensões, retenção de receitas ou alterações nas condições de pagamento, a Agência sempre atuará em defesa do Parceiro, acionando o representante oficial (ADM) do Kwai Brasil e buscando a melhor resolução possível. No entanto, a decisão final sobre qualquer medida tomada na plataforma é exclusiva do Kwai, e a Agência não garante reversão de punições decorrentes de violações das políticas da plataforma pelo Parceiro.

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## 15. Limitação de Responsabilidade

15.1. A Agência não garante resultados financeiros específicos, número de seguidores, volume de diamantes ou qualquer outra métrica de desempenho. O sucesso do Parceiro depende exclusivamente de seu comprometimento, consistência e conformidade com as regras da plataforma.

15.2. A Agência não se responsabiliza por:

- (a) Decisões de banimento, suspensão ou alteração de condições tomadas pelo Kwai;

- (b) Quedas ou variações nas taxas de câmbio do dólar;

- (c) Alterações unilaterais nas políticas de pagamento do Kwai;

- (d) Danos decorrentes de violação das regras da plataforma pelo Parceiro;

- (e) Indisponibilidade técnica da plataforma Kwai ou do WhatsApp.

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## 16. Vigência e Alterações

16.1. Este Termo entra em vigor na data do aceite pelo Parceiro e permanece válido durante todo o período de parceria ativa com a Agência.

16.2. A Agência reserva-se o direito de atualizar este Termo a qualquer momento, especialmente em razão de alterações nas políticas do Kwai ou na legislação aplicável. O Parceiro será notificado via WhatsApp. A continuidade da parceria após a notificação implica aceite das novas condições.

16.3. A versão vigente deste Termo estará sempre disponível em liveacademybrasil.com.br/termos-de-parceria.

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## 17. Disposições Gerais

17.1. Se qualquer disposição deste Termo for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor.

17.2. A tolerância da Agência em relação a qualquer descumprimento não constitui renúncia ao direito de exigir o cumprimento posterior.

17.3. Este Termo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes elegem o foro da comarca de Porto Alegre – RS para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

17.4. Documentos de referência incorporados a este Termo: (a) Kwai — Live Streaming Service Agreement (JOYO TECHNOLOGY PTE. LTD.); (b) Kwai — Regulamento de Campanha de Livestream 2025; (c) Kwai — Diretrizes da Comunidade (março/2026); (d) Live Academy Brasil — Política de Privacidade; (e) LGPD — Lei nº 13.709/2018.

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## 18. Tarefas de Bônus e Benefícios Exclusivos do Agenciamento

18.1. Ao ingressar na Live Academy Brasil como Parceiro agenciado, o criador passa a ter acesso à política de bônus e tarefas vigente do Kwai, disponível exclusivamente para criadores vinculados a agências credenciadas. Criadores não agenciados não têm acesso a esses benefícios.

18.2. Para que o Parceiro e a Agência recebam as bonificações previstas na política do Kwai, é necessário o cumprimento de metas mínimas mensais de atividade, atualmente fixadas em 20 dias de transmissão ao vivo e 40 horas de live por mês. O não atingimento dessas metas em qualquer mês implica a perda total das bonificações daquele período, tanto para o Parceiro quanto para a Agência.

18.3. Ao aceitar este Termo, o Parceiro declara expressamente que:

- (a) está ciente das metas mínimas mensais exigidas (20 dias e 40 horas de live);

- (b) tem disponibilidade e compromisso para cumpri-las regularmente;

- (c) compreende que o não cumprimento das metas impede o recebimento das bonificações pelo Parceiro e pela Agência;

- (d) a Agência não poderá ser responsabilizada pela perda de bonificações decorrente do não cumprimento das metas pelo Parceiro.

18.4. Transparência sobre a distribuição de receitas: O Parceiro está ciente de que a remuneração na plataforma Kwai funciona da seguinte forma:

- A plataforma Kwai retém 50% da receita gerada. Os outros 50% são destinados ao ecossistema de criadores e agências, sendo esse o modelo padrão da plataforma — independentemente de o criador ser ou não agenciado.

- Dos 50% destinados ao ecossistema, a distribuição média praticada pelo Kwai é aproximadamente: 18% retornam aos streamers em forma de tarefas e bônus de campanha; 10% a 15% são destinados às agências credenciadas; e 5% a 10% são reservados para eventos e premiações.

- Sobre os valores recebidos pela Agência, incidem ainda aproximadamente 20% em impostos e encargos devidos ao governo brasileiro e taxas de instituições financeiras (PIX, bancos), o que representa um investimento total da Agência superior a 100% da sua parcela na campanha.

- Esses números estão descritos na política oficial do Kwai e nas regras dos eventos — o Parceiro pode consultar a qualquer momento junto ao representante ADM do Kwai Brasil ou à equipe da Agência.

18.5. O ingresso na Live Academy Brasil tem como objetivo direto aumentar a participação do Parceiro nos bônus e tarefas disponíveis na plataforma, maximizando seus ganhos dentro do modelo oficial do Kwai.

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## Declaração de Aceite

Ao confirmar o aceite digital deste Termo, o Parceiro declara que:

(i) leu e compreendeu integralmente todas as cláusulas;

(ii) tem capacidade civil plena (maior de 18 anos);

(iii) concorda livre e voluntariamente com todos os termos e condições aqui estabelecidos;

(iv) está ciente de que a parceria está sujeita também às regras da plataforma Kwai, que são independentes da Agência;

(v) está ciente das metas mínimas mensais de 20 dias e 40 horas de live exigidas pela política de bônus do Kwai, declara ter disponibilidade para cumpri-las e compreende que o não cumprimento implica perda das bonificações no período correspondente, para si e para a Agência.

O aceite é registrado eletronicamente com data, hora e protocolo único, tendo plena validade jurídica nos termos da Medida Provisória nº 2.200-2/2001 e do art. 107 do Código Civil Brasileiro.

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Elaborado em conformidade com o Código Civil Brasileiro, a LGPD (Lei nº 13.709/2018), o Live Streaming Service Agreement do Kwai (JOYO TECHNOLOGY PTE. LTD.) e as políticas da Meta Platforms, Inc.